José Serra espera campanha de alto nível

O que a mídia não mostra

Não deu no Jornal Nacional: MPs mandam Serra devolver R$ 2 bilhões que tirou da Saúde

Brasília Confidencial

“O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo encaminharam recomendação conjunta ao Governo José Serra (PSDB) para que devolva ao Fundo Estadual de Saúde R$ 2 bilhões que deveriam ser aplicados em saúde pública, nos últimos dois anos, mas foram depositados indevidamente em conta única do governo estadual e usados, também indevidamente, para outras finalidades.

Por força de lei, o dinheiro do SUS teria que ser destinado a programas de assistência farmacêutica, vigilância epidemiológica e combate à Aids e DST. Mas, de acordo com relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde, pelo menos R$ 78 milhões foram aplicados pelo Governo Serra no mercado financeiro, enquanto se agravava a crise de atendimento na saúde pública paulista.

GOVERNOS DO PSDB DESVIARAM R$ 6,5 BILHÕES

A recomendação dos MPs tem origem em inquéritos abertos para apurar notícias de irregularidades detectadas no ano passado pelo Denasus, em auditoria de âmbito nacional. Pelas contas dos auditores, irregularidades identificadas em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul (estados governados pelo PSDB) e também no Distrito Federal (então sob governo do DEM) causaram prejuízo superior a R$ 6,5 bilhões ao sistema de saúde e afetaram mais de 74 milhões de habitantes.

Em São Paulo, segundo a auditoria, o Governo Serra não aplica em ações e serviços de saúde o mínimo determinado pela Constituição. Além disso, movimenta recursos do SUS em desacordo com a legislação. Os auditores constataram que tanto os recursos do SUS repassados pelo Ministério da Saúde quanto os determinados pela Emenda Constitucional 29/2000 são movimentados numa conta bancária única que o Estado mantém e que a Secretaria da Fazenda administra no Banco Nossa Caixa.

Já o dinheiro repassado pela União, via Fundo Nacional de Saúde, é inicialmente creditado em três contas do Banco do Brasil, “carimbadas” para Assistência Farmacêutica Básica, medicamentos excepcionais e procedimentos de Alta Complexidade. Após o crédito, no entanto, a Secretaria de Saúde transfere os recursos para a conta única do Estado na Nossa Caixa. Os auditores relatam que “o valor do TED coincide com o valor do crédito efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde, ou seja, a transferência para a conta única não é feita com base no valor a ser pago aos prestadores e fornecedores e, sim, no mesmo valor da ordem bancária creditada pelo FNS”.

O relatório da auditoria informa ainda que “todos os recursos são movimentados pela conta única do Estado”, e não pela Secretaria da Saúde, como manda a legislação, “exceto os recursos vinculados a convênios”.

Tal situação, segundo o Denasus, “torna irreal o Balanço Anual do Fundo Estadual de Saúde, uma vez que os dados do Balanço não refletem a realidade das receitas e despesas destinadas às ações e serviços públicos de saúde e tiram do Conselho Estadual de Saúde a oportunidade de acompanhar e fiscalizar a totalidade dos recursos do SUS”.

A auditoria aponta que “não há registro de que o Fundo Estadual de Saúde preste contas periodicamente ao Conselho de Saúde”, que, em consequência, não consegue fiscalizar, adequadamente, os gastos com a saúde pública no Estado.”

Matéria tirada na íntegra do Site: http://www.esmaelmorais.com.br/?p=22226........ Enviada por: Nogueira Jr. em 19/03/2010